TJMS - 0800159-27.2019.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 14:13
Baixa Definitiva
-
22/08/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 17:24
Baixa Definitiva
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16/08/2024 17:24
INCONSISTENTE
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26/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 13:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/05/2024 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 15:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:49
Inclusão em Pauta
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21/05/2024 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 10:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 04:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/05/2024 04:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800159-27.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilete Osmari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Marilete Osmari. -
27/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800159-27.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilete Osmari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800159-27.2019.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Marilete Osmari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800159-27.2019.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Marilete Osmari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800159-27.2019.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Marilete Osmari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO AUTORAL - REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE QUE O NÚMERO DE VAGAS PURAS ABARCARIA A CLASSIFICAÇÃO DA AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, FORA DO NUMERO DE VAGAS PURAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - O Supremo Tribunal Federal, em julgamento sob o rito de repercussão geral (RE n. 598.099/MS), firmou entendimento de que "o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração".
II - No caso, a Autora-Apelante foi aprovada na 13ª posição, ou seja, fora do número de vagas previstas no edital (duas).
Ademais, não houve comprovação de abertura de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, e nem de que as vagas ofertadas não tenham sido devidamente preenchidas.
III - Ainda, mesmo que a Administração tenha eventualmente contratado professores temporários durante o período de validade do certame, não restou comprovado que estes ocuparam vagas puras, ou que preteriram a nomeação da Autora.
IV - Recurso autoral conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800159-27.2019.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Marilete Osmari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800159-27.2019.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Marilete Osmari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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