06/05/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0829318-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intimação da r. sentença da página 45:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte autora foi intimada às p. 43, para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à p. 44.

Deste modo, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/04/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:38

Recebidos os autos
17/04/2024 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/04/2024 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0829318-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intimação da parte autora do despacho de f. 41: "INDEFIRO o pedido de página 40, de realização de citação da parte executada por via SITRA, por falta de amparo legal.

Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

Assim, intime-se a parte reclamante ara dar andamento ao feito, no prazo de 2 (dois) dias, indicando novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se."
10/04/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:14

Recebidos os autos
21/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:29

Recebidos os autos
20/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 16:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0829318-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 25, no dia 19/02/2024 às 16h.
14/12/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 19:07

Recebidos os autos
12/12/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 08:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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