TJMS - 1423930-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

DEISE GOMES DE TOLEDO

CPF *82.***.*45-34

DINAH RIBEIRO DE AZEVEDO

CPF *75.***.*77-04

DECOROZO ORTIZ NETO

CPF *56.***.*38-20

DENIZE VERBENA MENDES SOARES

CPF *48.***.*88-06

DEVOTIONISA SABINA QUINTILIANO SILVESSO

CPF *61.***.*77-91

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB: 4662/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 08:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 01:16

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:38

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/02/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423930-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Decorozo Ortiz Neto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Denize Verbena Mendes Soares Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Deise Gomes de Toledo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Dinah Ribeiro de Azevedo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Devotionisa Sabina Quintiliano Silvesso Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/02/2024 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2024 03:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 02:39

    Recebidos os autos

  • 07/01/2024 02:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423930-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Decorozo Ortiz Neto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Denize Verbena Mendes Soares Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Deise Gomes de Toledo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Dinah Ribeiro de Azevedo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Devotionisa Sabina Quintiliano Silvesso Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita aos agravantes, até o julgamento do presente recurso.

    Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    P.I.C.

  • 18/12/2023 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/12/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 05:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423930-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Decorozo Ortiz Neto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Denize Verbena Mendes Soares Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Deise Gomes de Toledo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Dinah Ribeiro de Azevedo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Devotionisa Sabina Quintiliano Silvesso Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/12/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 12:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/12/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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