TJMS - 0801026-83.2020.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO LEITE GUTIERRES

CPF *28.***.*90-15

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

JORGE JABRA VALDEZ

OAB: 21648/MS

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO

OAB: 25319/MS

CPF *54.***.*30-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 06:42

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 04:40

    Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

  • 10/09/2025 10:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2025 10:55

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 21:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/09/2025 09:23

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

  • 29/08/2025 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2025 04:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2025 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 07:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 07:51

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2025 07:22

    Retificação de Classe Processual

  • 07/07/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 15:17

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 13:38

    Processo Reativado

  • 20/01/2025 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:02

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 17:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2023 17:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 29/09/2023 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 12:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:10

    Homologada a Transação

  • 03/08/2023 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/02/2023 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 20:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 20:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 15:07

    Homologada a Transação

  • 21/12/2022 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2022 13:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2022 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2021 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2021 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2021 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2021 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2021 11:03

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 14/02/2021 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2021 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2021 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2021 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 11:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 22:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 22:39

    de Instrução e Julgamento

  • 05/12/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 06:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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