09/09/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0800533-90.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Ferreira de Freitas Xavier, Regiane Ferreira de Freitas Xavier - Intimação da parte exequente para ciência da Sentença de f. 211
28/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:52

Recebidos os autos
09/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:49

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0800533-90.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Ferreira de Freitas Xavier, Regiane Ferreira de Freitas Xavier - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0800533-90.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Eliana Freitas Oliveira - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 10:48

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 09:14

Recebidos os autos
20/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:14

Recebidos os autos
02/08/2024 15:14

Recebidos os autos
01/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
13/12/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:38

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 09:38

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 20:07

Recebidos os autos
24/07/2023 20:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:06

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:55

Apensado ao processo numero do processo
02/02/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 16:13

Recebidos os autos
02/01/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
02/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
04/10/2022 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:55

Apensado ao processo numero do processo
21/03/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 16:30

Recebidos os autos
19/02/2022 16:30

Tutela Provisória
18/02/2022 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 10:14

Recebidos os autos
15/02/2022 10:14

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:05

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2022 10:36

Recebidos os autos
14/02/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 10:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/02/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840864-78.2016.8.12.0001

Joel Soares da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2016 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0840864-78.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joel Soares da Silva

Advogado: Rafael Henrique Silva Brasil

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2021 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0818389-48.2023.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Samara Cardoso de Lima

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0807362-68.2023.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Maynara da Luz dos Santos

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800533-90.2022.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Eliana Freitas Oliveira

Advogado: Patricia Rodrigues Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 17:15

Exibir Processo