TJMS - 0840864-78.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2024 13:07
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
12/01/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 12:45
INCONSISTENTE
-
15/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0840864-78.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Joel Soares da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1.255/STF).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:38
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 09:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
12/12/2023 07:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/12/2023 10:21
INCONSISTENTE
-
29/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:12
Recebidos os autos
-
01/03/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 08:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
25/10/2022 06:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 01:02
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 23:29
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 23:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 23:29
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 23:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 23:29
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 23:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 12:46
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
-
20/10/2022 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 10:58
Recurso especial admitido
-
18/10/2022 18:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 15:42
Baixa Definitiva
-
27/06/2022 10:17
INCONSISTENTE
-
24/06/2022 22:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 18:24
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
24/06/2022 02:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 12:14
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
-
23/06/2022 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 10:11
Decisão ou Despacho
-
21/06/2022 08:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/06/2022 13:58
Processo Desarquivado
-
19/08/2021 11:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
19/08/2021 11:08
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
16/08/2021 22:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:37
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
-
16/08/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 10:53
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2021 16:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
18/06/2021 19:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/06/2021 16:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
18/06/2021 16:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
18/06/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 16:43
INCONSISTENTE
-
18/06/2021 16:40
Processo Reativado
-
25/03/2019 17:31
Baixa Definitiva
-
25/03/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 14:01
Expedição de Ofício.
-
07/03/2019 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2019 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2019 11:15
Juntada de Certidão
-
07/03/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2019.
-
01/03/2019 22:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 20:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 15:41
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.
-
27/02/2019 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2019 11:36
Recurso Especial não admitido
-
20/02/2019 12:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/02/2019 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 06:26
Recebidos os autos
-
20/02/2019 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 12:38
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 17:50
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2019 09:53
Juntada de Certidão
-
01/02/2019 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 18:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
03/12/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 11:53
Expedição de Ofício.
-
28/11/2018 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 14:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2021
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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