STJ - 0840864-78.2016.8.12.0001

29/11/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/11/2023 13:13

Transitado em Julgado em 29/11/2023

03/10/2023 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995055/2023

03/10/2023 13:36

Protocolizada Petição 995055/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

28/09/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023 Petição Nº 370702/2023 - AgInt

27/09/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0370702 - AgInt no REsp 2053456 - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023 19:40

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2023/00370702 - AgInt no REsp 2053456

05/09/2023 17:46

Retirado de pauta Petição Nº 370702/2023 - AgInt no REsp 2053456

30/08/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000619-2023-AJC-1T)

30/08/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000605-2023-AJC-1T)

25/08/2023 09:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I000557-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000605-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023 09:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000619-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

24/08/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023 14:53

Incluído em pauta para 05/09/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00370702/2023 - AgInt no REsp 2053456/MS

14/08/2023 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00370702/2023 - AgInt no REsp 2053456/MS

03/07/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

30/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000487-2023-AJC-1T)

29/06/2023 10:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000454-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 10:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000487-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00370702/2023 - AgInt no REsp 2053456/MS

12/06/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/06/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/04/2023 e término em 09/06/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 370702/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 594.

28/04/2023 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 384484/2023

28/04/2023 11:59

Protocolizada Petição 384484/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2023

26/04/2023 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2023 Petição Nº 370702/2023 -

25/04/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 370702/2023. Publicação prevista para 26/04/2023)

25/04/2023 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 370702/2023

25/04/2023 14:39

Protocolizada Petição 370702/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2023

02/03/2023 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143547/2023

02/03/2023 15:08

Protocolizada Petição 143547/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

01/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

28/02/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023 21:10

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

24/02/2023 15:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/02/2023 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2023 11:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação

24/02/2023 11:19

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação, alterando-se a classe para REsp, tendo em vista decisão à fl. e-STJ 565.

24/02/2023 11:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1535786)

24/02/2023 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. e-STJ 565.

22/02/2023 10:25

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/02/2023 10:23

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimen

21/02/2023 20:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/02/2023 20:22

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/04/2021 19:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2021 19:07

Transitado em Julgado em 20/04/2021

05/03/2021 15:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 152614/2021

05/03/2021 15:50

Protocolizada Petição 152614/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2021

01/03/2021 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 133149/2021

01/03/2021 14:25

Protocolizada Petição 133149/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2021

26/02/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021

25/02/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2021 21:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021

24/02/2021 21:11

Determinada a devolução dos autos à origem para

05/06/2020 12:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/06/2020 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 05/06/2020 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 464/465.

23/03/2020 17:40

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 166052/2020 (Juntada automática)

23/03/2020 17:40

Protocolizada Petição 166052/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2020

09/03/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2020 Petição Nº 659772/2019 - AgInt

06/03/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0659772 - AgInt no AREsp 1535786 - Publicação prevista para 09/03/2020

05/03/2020 18:30

Revogada decisão anterior datada de 19/08/2019

02/12/2019 07:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/12/2019 07:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação do Município de Campo Grande.

14/10/2019 14:52

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 673073/2019 (Juntada automática)

14/10/2019 14:52

Protocolizada Petição 673073/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2019

10/10/2019 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/10/2019 Petição Nº 659772/2019 -

09/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/10/2019 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 659772/2019. Publicação prevista para 10/10/2019)

08/10/2019 18:06

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 659772/2019 (Juntada automática)

08/10/2019 18:06

Protocolizada Petição 659772/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/10/2019

26/08/2019 17:37

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 526785/2019 (Juntada automática)

26/08/2019 17:37

Protocolizada Petição 526785/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2019

22/08/2019 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2019

21/08/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2019 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2019

20/08/2019 18:12

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

20/08/2019 12:31

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão/retificação da autuação, colocando como Agravante DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, de acordo

19/08/2019 11:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/08/2019 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2019 15:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 496606/2019 (Juntada automática)

16/08/2019 15:05

Protocolizada Petição 496606/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2019

25/07/2019 18:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/07/2019 18:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/07/2019 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2019 16:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/07/2019 11:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

16/07/2019 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2019 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2019 06:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL