14/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:25

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 11:21

Juntada de tipo de documento
03/01/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/01/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/12/2024 11:00

Confirmada
13/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817393-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna de Oliveira de Aguir Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10%
12/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:11

Não-Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
03/12/2024 16:25

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:15

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:44

Confirmada
19/11/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:26

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 15:16

Expedida/certificada
29/10/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817393-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna de Oliveira de Aguir Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:46

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 13:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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