22/05/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:18

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:49

Homologada a Transação
27/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:09

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 08:21

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 16:38

Recebidos os autos
26/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:57

Recebidos os autos
22/11/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0826892-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Rezende de Rezende, Tiago Bana Franco, Tiago Bana Franco, Tiago Bana Franco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:51

de Interrogatório
17/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:31

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:25

Recebidos os autos
23/09/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:00

de Conciliação
30/08/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0826892-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Rezende de Rezende, Tiago Bana Franco, Tiago Bana Franco, Tiago Bana Franco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/07/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:36

de Interrogatório
30/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:05

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 18:02

Recebidos os autos
19/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:37

de Conciliação
31/05/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0826892-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Rezende de Rezende, Tiago Bana Franco, Tiago Bana Franco, Tiago Bana Franco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "Acolho a emenda à inicial.

Cite-se a AGETRAN nos termos da decisão de admissibilidade".
21/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:38

de Interrogatório
21/05/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:35

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 11:57

Recebidos os autos
22/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:49

de Conciliação
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0826892-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Rezende de Rezende, Tiago Bana Franco - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 20/03/2024 - 13:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
13/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 14:38

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 14:37

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:54

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:59

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 15:03

Recebidos os autos
16/11/2023 15:03

Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:22

Recebidos os autos
08/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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