28/08/2025 09:03

Evolução da Classe Processual
26/08/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 14:03

Proferida decisão interlocutória
12/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/08/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
31/07/2025 06:58

Prazo em Curso
31/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 00:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 12:35

Emissão da Relação
29/07/2025 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/07/2025 12:22

Recebidos os autos
01/07/2025 12:22

Recebidos os autos
26/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Araujo Martins (OAB 27752/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800735-40.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Mendonça de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 177/195.
07/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Araujo Martins (OAB 27752/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800735-40.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Mendonça de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em desfavor da sentença de f.128/140 que passa a conter o seguinte dispositivo consolidado: DISPOSITIVO CONSOLIDADO : "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Noeli Mendonça de Oliveira em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para: a) determinar a revisão da fatura do mês indicado na inicial, para constar como devido na média de consumo apurada a partir dos 6 (seis) meses anteriores; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais em favor do autor, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, com base no IGP-M/FGV, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos até o efetivo pagamento nos termos da fundamentação. c) Confirmo a tutela outrora deferida, impedindo a suspensão do serviço, determino a intimação do requerido para apresentar no processo nova fatura, com a redução da fatura determinada nesta sentença (apuração pela média) para quitação pelo consumidor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a nova fatura, intime-se o autor para pagamento, sob pena de revogação da tutela.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Custas pelo réu, devidos honorários em favor do advogado do autor, corresponde a 15% da condenação.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida e remetam-se os autos ao E.

TJMS independente de nova conclusão.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais, conforme ora reconhecido nos embargos de declaração.

Ficam mantidos os demais pontos constantes na decisão recorrida.
12/03/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:58

Recebidos os autos
10/03/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 04:21

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Araujo Martins (OAB 27752/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800735-40.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Mendonça de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Initma-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 145-148
22/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Araujo Martins (OAB 27752/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800735-40.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Mendonça de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Noeli Mendonça de Oliveira em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para: a) determinar a revisão da fatura do mês indicado na inicial, para constar como devido na média de consumo apurada a partir dos 6 (seis) meses anteriores; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais em favor do autor, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, ou seja a partir da cobrança indevida, e correção monetária, com base no IGP-M/FGV, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos até o efetivo pagamento nos termos da fundamentação. c) Confirmo a tutela outrora deferida, impedindo a suspensão do serviço, determino a intimação do requerido para apresentar no processo nova fatura, com a redução da fatura determinada nesta sentença (apuração pela média) para quitação pelo consumidor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada a nova fatura, intime-se o autor para pagamento, sob pena de revogação da tutela.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Custas pelo réu, devidos honorários em favor do advogado do autor, corresponde a 15% da condenação.
06/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:08

Recebidos os autos
31/07/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:08

Com Resolução do Mérito
07/06/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Araujo Martins (OAB 27752/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800735-40.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Mendonça de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias.
14/12/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:18

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:26

Recebidos os autos
29/09/2023 10:26

Decisão ou Despacho
28/09/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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