TJMS - 0000309-48.2020.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL MARTINS DE LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO

CPF *00.***.*10-15

Terceiro

Partes

MARINALVA SOARES DA SILVA

CPF *74.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DEIVES STROPPA PRADO

CPF *68.***.*46-04

MARINALVA SOARES DA SILVA

CPF *74.***.*65-00

EDUARDO PINTO DA SILVA FILHO

CPF *12.***.*46-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2021 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2021 14:39

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2020 22:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2020 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 16:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/05/2020 00:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2020 20:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2020 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2020 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:00

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2020 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2020 19:20

    de Instrução e Julgamento

  • 07/05/2020 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2020 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2020 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 22:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2020 22:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2020 22:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2020 22:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 26/03/2020 15:31

    Recebida a denúncia

  • 24/03/2020 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2020 08:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2020 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2020 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:45

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 17/03/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:00

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2020 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2020 17:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/03/2020 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2020 16:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/03/2020 16:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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