TJMS - 0819029-34.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARISA ANDRADE MICHELINI

CPF *91.***.*35-91

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 14:41

    Decorrido prazo de parte

  • 11/06/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2025 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 28/03/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2025 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2024 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 08:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2024 08:57

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:25

    Evolução da Classe Processual

  • 04/07/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 13:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 13:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 09:50

    Processo Reativado

  • 15/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 10:48

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:45

    Decorrido prazo de parte

  • 15/12/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 10:44

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 24/08/2023 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:39

    Declarada incompetência

  • 03/03/2023 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:41

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 18:07

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2023 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 21:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2022 21:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2022 21:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2021 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2021 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2021 12:27

    Processo Reativado

  • 25/02/2021 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/02/2020 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 16:55

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2017 23:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2017 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2017 20:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 20:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2017 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2017 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2017 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 09:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 09:01

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2016 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2016 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2016 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 08:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2016 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 12:53

    Recebidos os autos

  • 13/10/2016 12:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2016 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2016 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2016 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2016 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2016 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:46

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2016 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2016 13:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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