TJMS - 0800604-53.2023.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

Polo Passivo

Partes

GILMAR DELLALIBERA

CPF *01.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ:

Advogados

MIRIATO DA SILVA SANTOS

OAB: 16257/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 08:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:44

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/02/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800604-53.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Gilmar Dellalibera DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.

    Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 11:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800604-53.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Gilmar Dellalibera DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.

    Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

    A seguir, voltem conclusos.

  • 18/12/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/12/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800604-53.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Gilmar Dellalibera DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.

    Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/12/2023 21:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:05

    Distribuído por prevenção

  • 14/12/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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