TJMS - 0801229-74.2019.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:01
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 19:01
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 21:15
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 17:22
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 16:41
INCONSISTENTE
-
11/01/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801229-74.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Marlei Machado Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/12/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:21
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
17/12/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 15:13
Recurso Especial não admitido
-
13/12/2023 13:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:38
INCONSISTENTE
-
08/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:09
Decisão ou Despacho
-
28/10/2020 16:48
INCONSISTENTE
-
26/10/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 03:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 15:38
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.
-
19/10/2020 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2020 15:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
16/10/2020 07:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/10/2020 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2020 00:39
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 05:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 03:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 03:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2020 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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