03/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:31

Recebidos os autos
02/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 09:25

INCONSISTENTE
29/08/2024 17:24

Baixa Definitiva
29/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:21

Recebidos os autos
19/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:30

Processo Reativado
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801974-27.2017.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessado: Ceriaco Sanches DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2023 15:14

Baixa Definitiva
12/12/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:54

INCONSISTENTE
17/10/2023 09:46

Recebidos os autos
17/10/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 09:40

Negado seguimento ao recurso
10/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:58

Recebidos os autos
04/10/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00