TJMS - 0800977-27.2020.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:12
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 11:11
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:11
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 10:03
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 12:56
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 12:52
INCONSISTENTE
-
12/01/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800977-27.2020.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Henriqueta Jerônimo Nunes DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/12/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:28
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
17/12/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 15:18
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/12/2023 14:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/12/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:09
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 16:09
INCONSISTENTE
-
12/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:56
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
20/10/2021 19:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2021 00:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 10:35
INCONSISTENTE
-
20/09/2021 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 06:24
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.
-
11/09/2021 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2021 10:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
10/09/2021 15:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/09/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 06:02
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 00:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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