TJMS - 0802683-29.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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01/02/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802683-29.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Maria Aparecida Souza de Oliveira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - SEM DEFESA DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Não há que se falar em ilegitimidade passiva, mormente considerando que as instituições fazem parte do mesmo grupo econômico, razão pela qual é possível ao consumidor ajuizar ação contra qualquer uma delas, em decorrência da facilitação da defesa que lhe é assegurada, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/01/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 16:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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19/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802683-29.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Maria Aparecida Souza de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 08:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/01/2024 18:05
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 18:04
Processo Reativado
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22/12/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 22:55
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:35
INCONSISTENTE
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802683-29.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Maria Aparecida Souza de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS)
Vistos.
Intime-se a parte apelante para colacionar aos autos a comprovação de notificação da parte apelada acerca da cessão do crédito para terceiro. Às providências. -
18/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 13:30
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802683-29.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelada: Maria Aparecida Souza de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 11:40
Distribuído por sorteio
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15/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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