04/08/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
04/08/2025 12:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 691767/2025
04/08/2025 11:58

Protocolizada Petição 691767/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2025
23/07/2025 00:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/07/2025 Petição Nº 655816/2025 -
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 655816/2025. Publicação prevista para 23/07/2025)
21/07/2025 12:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 655816/2025
21/07/2025 12:01

Protocolizada Petição 655816/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/07/2025
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609607/2025
02/07/2025 15:08

Protocolizada Petição 609607/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025
01/07/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025
30/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025
27/06/2025 16:40

Conhecido o recurso de CALLIANDRA MOURA PEREIRA DE LIMA e não-provido
21/02/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
21/02/2025 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/02/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 140430/2025
21/02/2025 14:03

Protocolizada Petição 140430/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025
19/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
18/02/2025 09:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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