31/01/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:15

Baixa Definitiva
31/01/2024 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 14:21

Recebidos os autos
25/01/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424412-97.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Luiz Gonzaga da Silva Júnior Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Acir Junior Gonçalves Maciel, Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Interessada: Eli Vitoria Costa Salustiano Advogado: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB: 8080/MS) Advogado: Elza Catarina Arguelho (OAB: 17397/MS) Interessado: Heverton Silva de Souza Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Interessado: José Bonifácio Beniz Chalega Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: Juliana da Silva Vasconcelos Ramires Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessada: Maria Aparecida Carvalho de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Interessado: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Wilson Antunes Chalega Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS NA MIGRAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA - JUIZ QUE DETERMINOU A REMESSA DA GUIA POR E-MAIL AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

A superveniente prolação de sentença condenatória é relevante reforço ao argumento da necessidade de preservação da custódia cautelar de pessoa presa durante todo o trâmite processual e permanecem inalteradas as circunstâncias que justificaram a decretação, fatores determinantes ao indeferimento do pleito de recorrer em liberdade, sendo certo que em tal hipótese, para a satisfação dos artigos 93, IX, da Magna Carta, e 387, § 1.º, do CPP, no ponto, a sentença não requer fundamentação exaustiva, bastando apontar a persistência de tais motivos, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Se o juiz, após evidenciar problemas na migração da Guia de Recolhimento Porvisória ao sistema SEEU, determinou o envio dessa Guia por e-mail ao juiz da execução penal competente, para evitar qualquer demora na apreciação de benefícios da execução penal, não há na existência de constrangimento ilegal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..
24/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:11

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
22/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 12:50

Recebidos os autos
17/01/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424412-97.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Luiz Gonzaga da Silva Júnior Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Acir Junior Gonçalves Maciel, Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Interessada: Eli Vitoria Costa Salustiano Advogado: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB: 8080/MS) Advogado: Elza Catarina Arguelho (OAB: 17397/MS) Interessado: Heverton Silva de Souza Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Interessado: José Bonifácio Beniz Chalega Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: Juliana da Silva Vasconcelos Ramires Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessada: Maria Aparecida Carvalho de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Interessado: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Wilson Antunes Chalega Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Por tais motivos, indefiro a liminar.
15/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424412-97.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Impetrante: Luiz Gonzaga da Silva Júnior Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Acir Junior Gonçalves Maciel, Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Interessada: Eli Vitoria Costa Salustiano Advogado: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB: 8080/MS) Advogado: Elza Catarina Arguelho (OAB: 17397/MS) Interessado: Heverton Silva de Souza Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Interessado: José Bonifácio Beniz Chalega Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: Juliana da Silva Vasconcelos Ramires Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessada: Maria Aparecida Carvalho de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Interessado: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Wilson Antunes Chalega Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Ante o exposto, não conheço do pedido de habeas corpus formulado em favor de Rodrigo de Souza Mattos Chalega, por entender não ser matéria afeta ao plantão de recesso judiciário.

Publique-se.

Intime-se.

Após o plantão, redistribua-se.
10/01/2024 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:33

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424412-97.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Impetrante: Luiz Gonzaga da Silva Júnior Paciente: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Acir Junior Gonçalves Maciel, Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Interessada: Eli Vitoria Costa Salustiano Advogado: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB: 8080/MS) Advogado: Elza Catarina Arguelho (OAB: 17397/MS) Interessado: Heverton Silva de Souza Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Matheus Monte Morandi (OAB: 27247/MS) Interessado: José Bonifácio Beniz Chalega Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: Juliana da Silva Vasconcelos Ramires Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessada: Maria Aparecida Carvalho de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Interessado: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Wilson Antunes Chalega Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/12/2023.
08/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 10:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 10:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/12/2023 13:31

Não Concedida a Medida Liminar
22/12/2023 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/12/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/12/2023 16:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1424415-52.2023.8.12.0000

Vda Empreendimentos LTDA.

Beta Carnes Alimentos Eireli

Advogado: Rafael Ribeiro Bento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1424136-66.2023.8.12.0000

Sirlei Bazilio

Juiz(A) de Direito do Juizado Especial C...

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1424549-79.2023.8.12.0000

Allyne Jullyane Romanosque Brito

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Allyne Jullyane Romanosque Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1424414-67.2023.8.12.0000

Renan Souza Pompeu

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Renan Souza Pompeu

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1424548-94.2023.8.12.0000

Franciele Roberto Caramit Baltha

Juiz(A) de Direito Plantonista da 11ª Ci...

Advogado: Franciele Roberto Caramit Baltha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 18:45

Exibir Processo