TJMS - 0807455-31.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ALAN FERREIRA REZENDE

CPF *07.***.*94-00

Advogados

MOISES SALIM SAYAR

OAB: 383580/SP

CPF *42.***.*57-53

Polo Passivo

Partes

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0002-31

RESSORT TOROROMBA

CNPJ: 34.297.267/0001-04

Advogados

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

RODRIGO BASTOS FREIRE

OAB: 50347/BA

CPF *53.***.*36-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/06/2025 15:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/06/2025 14:50

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 14:44

    Transitado em Julgado em "data"

  • 02/06/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807455-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Alan Ferreira Rezende Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 22027B/MS) Embargado: Ressort Tororomba Advogado: Rodrigo Bastos Freire (OAB: 50347/BA) Embargado: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 55 DA LEI N.º 9.099/95 - VERBA HONORÁRIA DEVIDA APENAS NA HIPÓTESE EM QUE O RECORRENTE RESTAR VENCIDO INTEGRALMENTE - EMBARGADOS REJEITADOS NESSE PONTO - ERRO MATERIAL EVIDENCIADO - DECISÃO DIVERGENTE DO ACÓRDÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

  • 30/05/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:41

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 30/05/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 30/05/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 20/05/2025 17:14

    Inclusão em pauta

  • 20/05/2025 16:50

    Inclusão em Pauta

  • 19/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:01

    Publicação

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807455-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Alan Ferreira Rezende Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 22027B/MS) Embargado: Ressort Tororomba Advogado: Rodrigo Bastos Freire (OAB: 50347/BA) Embargado: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Alan Ferreira Rezende.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/04/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 10:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 12:32

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 03/04/2025 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807455-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Alan Ferreira Rezende Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 22027B/MS) Embargado: Ressort Tororomba Advogado: Rodrigo Bastos Freire (OAB: 50347/BA) Embargado: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/04/2025 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807455-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Alan Ferreira Rezende Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Recorrido: Ressort Tororomba Advogado: Rodrigo Bastos Freire (OAB: 50347/BA) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE PACOTE - POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO PREVISTA EM CONTRATO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807455-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Alan Ferreira Rezende Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Recorrido: Ressort Tororomba Advogado: Rodrigo Bastos Freire (OAB: 50347/BA) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Visto, etc.

    O recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça, razão pela qual foi intimado a juntar documentos que comprovassem a sua hipossuficiência.

    O recorrente se manifestou e juntou documentos às p. 179/249.

    Todavia, analisando os documentos juntados em conjugação com o próprio objeto da lide (viagem para resort no valor de R$ 20.627,26), entendo que o recorrente não faz jus benefício que ora postula, razão pela qual o indefiro.

    Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

    Intime-se.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807455-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Alan Ferreira Rezende Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Recorrido: Ressort Tororomba Advogado: Rodrigo Bastos Freire (OAB: 50347/BA) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807455-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Alan Ferreira Rezende Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Recorrido: Ressort Tororomba Advogado: Rodrigo Bastos Freire (OAB: 50347/BA) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Vistos, etc.

    O recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça, todavia, não juntou nenhum documento comprovando sua condição de hipossuficiência financeira.

    Assim, intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, bem como do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807455-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Alan Ferreira Rezende Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Recorrido: Ressort Tororomba Advogado: Rodrigo Bastos Freire (OAB: 50347/BA) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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