05/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800288-69.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Antônio Matos de Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - PRAZO INFERIOR A 24 MESES E EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO - FGTS INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
08/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/05/2024 18:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:02

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800288-69.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antônio Matos de Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:15

Distribuído por sorteio
19/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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