STJ - 1424299-46.2023.8.12.0000

18/03/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/03/2025 16:33

Transitado em Julgado em 18/03/2025

21/02/2025 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142576/2025

21/02/2025 18:39

Protocolizada Petição 142576/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

20/02/2025 00:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 868910/2024 - AgInt

19/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0868910 - AgInt no RMS 73531 - Publicação prevista para 20/02/2025

17/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de THIAGO MATEUS VILALVA GARCIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00868910/2024 - AgInt no RMS 73531/MS

06/02/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

03/02/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000020-2025-AJC-1T)

03/02/2025 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000020-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2025 11:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025 00:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 17:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00868910/2024 - AgInt no RMS 73531/MS

16/10/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/10/2024 09:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 913992/2024

16/10/2024 09:35

Protocolizada Petição 913992/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2024

03/10/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/10/2024 Petição Nº 868910/2024 -

02/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

02/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 868910/2024. Publicação prevista para 03/10/2024)

02/10/2024 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 868910/2024

02/10/2024 15:01

Protocolizada Petição 868910/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2024

17/09/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816855/2024

17/09/2024 19:08

Protocolizada Petição 816855/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

16/09/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

13/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

12/09/2024 21:30

Conhecido o recurso de THIAGO MATEUS VILALVA GARCIA e não-provido

22/07/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/07/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/07/2024 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 608102/2024

22/07/2024 15:41

Protocolizada Petição 608102/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/07/2024

15/05/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

14/05/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 20:20

Não concedida a medida liminar de THIAGO MATEUS VILALVA GARCIA e determinada vista ao Ministério Público Federal

13/05/2024 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/05/2024 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/05/2024 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL