16/09/2025 19:05

Conclusos para decisão
16/09/2025 18:33

Processo Reativado
16/09/2025 17:10

Documento Digitalizado
16/09/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 19:20

Documento Digitalizado
27/08/2025 07:19

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 07:18

Documento Digitalizado
27/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:13

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:07

Recebidos os autos
26/06/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:07

Com Resolução do Mérito
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 13:43

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800157-77.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odete Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:51

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:48

Recebidos os autos
28/10/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800157-77.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odete Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:48

Recebidos os autos
17/04/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 08:06

Evolução da Classe Processual
27/03/2024 14:04

Recebidos os autos
27/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:16

Recebidos os autos
28/02/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:49

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 07:51

Recebidos os autos
19/02/2024 07:51

Recebidos os autos
24/08/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 09:12

Juntada de Petição de tipo
05/06/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/05/2022 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 11:13

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2022 09:11

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 09:56

Recebidos os autos
14/04/2022 09:56

Recebidos os autos
14/04/2022 09:56

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 01:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 15:00

Recebidos os autos
22/03/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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