19/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800157-77.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odete Pereira dos Santos Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Vistos, etc.

Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 201/202 e 211), bem como a manifestação do Estado à p. 210, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:26

Prejudicado o recurso
14/12/2023 15:33

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:41

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/11/2023 14:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:03

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 03:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:48

Negado seguimento a Recurso
04/10/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:04

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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