TJMS - 0817755-86.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIMAR NICOLAU DOS SANTOS

CPF *06.***.*89-76

Advogados

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB: 23799/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 17:45

    Transitado em Julgado em data

  • 25/03/2025 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2025 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0817755-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edimar Nicolau dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 14/02/2025 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:01

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 16:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2024 16:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2024 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0817755-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edimar Nicolau dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 09/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 22:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:33

    Homologada a Transação

  • 10/11/2023 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 19:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2022 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2022 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 19:05

    Decisão ou Despacho

  • 21/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 16:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827740-45.2023.8.12.0110

Fabrizia Foletto

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0803191-10.2019.8.12.0110

Josue Bernanrdo da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rogerio de SA Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 2000013-18.2024.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Elizangela de Souza Montes

Advogado: Gisele Mioto Niciani Chadid

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0820825-14.2022.8.12.0110

Martiniano Domingues dos Santos

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0817755-86.2022.8.12.0110

Edimar Nicolau dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gialyson Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 16:45

Exibir Processo