TJMS - 0802714-55.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 07:40
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 19:15
Transitado em Julgado em #{data}
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21/01/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802714-55.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Cristiane Pinto Andrade Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogado: Mirella Pamela Martins do Prado (OAB: 16612/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL, MATERIAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - COBRANÇA DE VALORES CONSIDERADOS INDEVIDOS - PARTE AUTORA IMPUGNOU A ASSINATURA - REQUERIDA DEIXOU DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE - DÉBITOS CONSIDERADOS INDEVIDOS - DANO MORAL EVIDENCIADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO EVIDENCIADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE ATENDIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Basta somente enviar uma comunicação ao endereço fornecido pelo credor para se desincumbir da obrigação, o que restou comprovado no presente caso.
O valor fixado pelo juízo a quo atende às finalidades deste instituto jurídico, quais sejam, o seu caráter pedagógico e punitivo, bem como se mostra razoável e proporcional às circunstâncias do caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 17:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/01/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802714-55.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Cristiane Pinto Andrade Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogado: Mirella Pamela Martins do Prado (OAB: 16612/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/12/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 10:21
Conclusos para decisão
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24/11/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:20
Distribuído por prevenção
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24/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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