04/04/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 13:21

Baixa Definitiva
04/04/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:03

Expedição de Ofício.
04/04/2023 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:58

Expedição de Ofício.
09/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/03/2023 12:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/12/2022 00:00

Intimação

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1409946-35.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Elton Faria Souto Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Requerido: José Antônio Ferreira Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 251581/SP) Interessado: Antonio Feliciano Ferreira Advogado: Ronil Silveira Alves (OAB: 1372/MS) EMENTA – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE DIREITO CONTROVERTIDA – INCIDENTE NÃO ADMITIDO.

Na forma no artigo 976 do Código de Processo Civil, é cabível a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas quando preenchidos os seguintes requisitos cumulativos: I – efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; II – risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Na hipótese, não preenchidos os requisitos, não se admite o incidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do incidente, nos termos do voto do Relator..
19/08/2022 18:00

Juntada de Informações
19/08/2022 10:04

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:30

Expedição de Ofício.
26/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 00:24

INCONSISTENTE
26/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 07:18

Realizado cálculo de custas
22/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:50

Distribuído por sorteio
22/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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