TJMS - 2000007-11.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/03/2024 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/03/2024 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
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01/02/2024 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 16:45
Recebidos os autos
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30/01/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000007-11.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Licimar Dias da Paixão DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTOS - TEMA 106 - REQUISITOS PREENCHIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO - RECURSO DESPROVIDO.
O poder público deverá fornecer à autora os medicamentos se preenchidos os requisitos estabelecidos pelo STJ (Tema 106), sem prejuízo de maior aprofundamento da questão em juízo exauriente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 15:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/01/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000007-11.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Licimar Dias da Paixão DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/01/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/01/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/01/2024 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/01/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000007-11.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Licimar Dias da Paixão DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.
II, CPC), no prazo legal. -
11/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica
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10/01/2024 21:44
Recebidos os autos
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10/01/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/01/2024 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 15:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/01/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 01:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2024 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000007-11.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Licimar Dias da Paixão DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/01/2024 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 10:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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