TJMS - 0809530-14.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0809530-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vivo S.A. - Reqdo: Heraldo de Souza Aguero - Intimação da sentença: "Trata-se de processo que tramita desde 2021 sem a efetiva localização de bens para satisfazer a obrigação.
Decido.
Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.
Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se." -
13/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:53
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:53
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
22/11/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:54
INCONSISTENTE
-
21/11/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 13:05
Juntada de Informações
-
10/11/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0809530-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vivo S.A. - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
08/11/2023 21:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 17:09
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:53
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:02
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
-
31/01/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:31
Recebidos os autos
-
18/01/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 14:04
Recebidos os autos
-
12/01/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
04/01/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0809530-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vivo S.A. - Reqdo: Heraldo de Souza Aguero - ...Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do presente processo. -
14/12/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:00
Recebidos os autos
-
12/12/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 13:14
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 14:55
Recebidos os autos
-
31/10/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
-
19/10/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 13:29
Juntada de Informações
-
05/10/2022 13:29
Recebidos os autos
-
05/10/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
-
23/09/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 17:49
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 15:07
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:07
Decisão ou Despacho
-
14/09/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
-
13/09/2022 18:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 20:22
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 15:51
Recebidos os autos
-
31/08/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:14
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 15:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/08/2022 15:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/08/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
-
09/08/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 16:18
Recebidos os autos
-
03/08/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
-
23/06/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2022.
-
14/06/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
-
10/06/2022 21:23
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 20:45
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:28
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:28
Decisão ou Despacho
-
06/06/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:04
Realizado cálculo de custas
-
06/06/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:22
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/06/2022 09:22
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
16/05/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
-
12/05/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 16:17
INCONSISTENTE
-
12/05/2022 16:16
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
06/05/2022 13:06
Recebidos os autos
-
06/05/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 19:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2022 15:43
Expedição de Ofício.
-
24/03/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 15:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
24/03/2022 15:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
15/03/2022 14:11
Processo Reativado
-
15/03/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 07:24
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2022 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
-
07/03/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 10:35
Recebidos os autos
-
07/03/2022 10:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/03/2022 10:35
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 06:19
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 06:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/03/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
-
03/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 16:35
Recebidos os autos
-
23/02/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.
-
08/02/2022 20:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 15:45
Recebidos os autos
-
04/02/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.
-
26/01/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:36
Recebidos os autos
-
25/01/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 17:23
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 16:10
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/12/2021 06:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.
-
10/12/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:09
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:09
Homologada a Transação
-
09/12/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 16:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2021 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
19/08/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 04:22
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/07/2021 14:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2021 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
06/07/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 17:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2021 11:39
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.
-
14/06/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 13:15
Expedição de Carta.
-
07/06/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/06/2021 17:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2021 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
23/05/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2021 10:12
INCONSISTENTE
-
22/05/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2021
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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