TJMS - 0804188-24.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
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04/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:05
INCONSISTENTE
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04/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 13:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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03/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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02/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/03/2024 12:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:51
Inclusão em Pauta
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12/03/2024 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 13:13
Conclusos para decisão
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12/03/2024 13:13
Processo Reativado
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11/03/2024 11:23
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804188-24.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mercedes Valente Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Posto isso, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para sanar o vício apontado e, por conseguinte, tornar sem efeito o acórdão de f. 430-438, para que seja submetido o processo ao julgamento convencional. À Secretaria, para, após o trânsito em julgado desta decisão, promover a reativação do recurso de apelação cível, lançando-o conclusos para oportuna inclusão na pauta de julgamento presencial.
Intimem-se. -
15/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:51
INCONSISTENTE
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804188-24.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mercedes Valente Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/02/2024 19:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 19:50
Provimento por decisão monocrática
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09/02/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:35
Conclusos para decisão
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09/02/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804188-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelante: Mercedes Valente Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelada: Mercedes Valente Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - CONTRATAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES COMPROVADAS EM RELAÇÃO A SEIS CONTRATOS - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS À CONSUMIDORA DEVIDA APENAS EM DO CONTRATO EM RELAÇÃO AO QUAL O BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O PROVEITO ECONÔMICO DA CONSUMIDORA - DANO MORAL INDEVIDO - LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (MAIS DE 2 ANOS) - MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO DA AUTORA DESPROVIDO.
I - Comprovada a celebração dos contratos de empréstimo por meio eletrônico, através de uso de cartão com chip e senha, o que foi feito no terminal de autoatendimento, bem como a disponibilização dos valores correlatos, exceto em relação a um dos sete instrumentos discutidos nos autos, faz a autora jus à reparação material apenas em relação ao qual o banco não logrou êxito em demonstrar o proveito econômico da consumidora.
II - A jurisprudência deste colegiado é no sentido de que o decurso de tempo significativo entre o início do desconto indevido e o ajuizamento da ação não enseja danos morais.
III - Deve ser aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, CPC quando a interposição de embargos declaratórios possui intuito evidentemente protelatório, sem que seja realmente apontada a existência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão proferida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do banco e negaram provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator. -
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804188-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelante: Mercedes Valente Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelada: Mercedes Valente Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804188-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelante: Mercedes Valente Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelada: Mercedes Valente Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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