05/04/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 11:42

Baixa Definitiva
05/04/2024 10:46

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:39

Recebidos os autos
15/03/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:58

INCONSISTENTE
13/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408942-31.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Graziele Edela Schmidt Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA SEÇÃO CÍVEL - AFASTADA - TUTELA CONCEDIDA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO RELATIVO A CONCURSO - WRIT CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES CONCESSIVAS DA TUTELA DE URGÊNCIA - JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE CONCURSO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA.

Consta dos autos que o ato coator foi proferido em agravo de instrumento que tramita perante Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, logo, compete à Seção Cível processar o mandado de segurança contra ela manejado, nos termos do art. 128, I, "a", do RITJMS.

Considerando que o ato coator combatido é a decisão que determinou a suspensão da eficácia de todas as decisões concessivas de tutela de urgência e/ou liminares, concedidas nas ações que abordem a prova de digitação do Concurso da Polícia Civil, regido pelo Edital n.º 01/2017 SAD/SEJUSP/PCMS/2017, não pairam dúvidas de que os temas abordados na ação originária, ajuizada pela impetrante, foram devidamente apreciados no julgamento do IRDR, e de que as teses fixadas se amoldam perfeitamente à presente demanda, ensejando a denegação da segurança pela perda do objeto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, afastaram a preliminar e denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
05/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408942-31.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Impetrante: Graziele Edela Schmidt Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408942-31.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Graziele Edela Schmidt Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Intime-se a impetrante para se manifestar dentro do prazo legal sobre a suposta perda de objeto do presente mandamus, suscitada pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fls. 315-319, bem como sobre a suposta incompetência da 1ª Seção Cível para processar e julgar o writ, conforme requerido às fls. 274-277.

Após à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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