26/02/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801089-97.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/02/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:37

Recebidos os autos
16/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801089-97.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
09/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:24

Recebidos os autos
19/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:49

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:32

Expedição de Ofício.
04/05/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:36

Expedição de Mandado.
02/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:28

Recebidos os autos
26/04/2023 20:28

Determinada Requisição de Informações
24/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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