22/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 22:21

Recebidos os autos
20/07/2024 22:21

Expedição de Certidão.
20/07/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:15

Processo Reativado
14/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:17

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Eloisa Fernanda Regis Silva (OAB 72431/BA) Processo 0825361-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano da Rocha Stein, Catia Roriz de Souza Stein - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar aos autores o valor de R$3.720,67 (três mil setecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), à título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o efetivo prejuízo (desembolso) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e R$14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo R$7.000,00 (sete mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:30

Recebidos os autos
12/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:30

Homologada a Transação
12/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 17:36

Recebidos os autos
20/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:58

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/02/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisa Fernanda Regis Silva (OAB 72431/BA) Processo 0825361-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano da Rocha Stein, Catia Roriz de Souza Stein - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 30, para o dia 26/02/2024 Hora 14:15 (horário de MS).
10/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:57

Expedição de Carta.
27/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843639-27.2020.8.12.0001

Banco Bmg SA

Ananias Mario Ferreira

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0843639-27.2020.8.12.0001

Ananias Mario Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2020 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0827261-52.2023.8.12.0110

Alice Otacilia Sandes Mesquita

Glaucia Antonia Fonseca

Advogado: Reginaldo Jose Gueiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0827205-19.2023.8.12.0110

Adolfo Nogueira Pereira

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0827056-23.2023.8.12.0110

Rafael Damiani Guenka

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Alexandre Barros Padilhas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 09:10

Exibir Processo