31/10/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
10/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:08

Recebidos os autos
04/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:00

Recebidos os autos
16/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:26

INCONSISTENTE
16/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:52

Recebidos os autos
23/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:33

Recebidos os autos
29/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:05

Recebidos os autos
12/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:27

INCONSISTENTE
12/06/2024 12:24

Processo Reativado
27/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Helder Eduardo Vicentini (OAB 24296/PR), Alziro da Motta Santos Filho (OAB 23217/PR), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0827056-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Damiani Guenka - Réu: MM Turismo e Viagens Ltda - Me, Ma Miguel Poli - Eireli - Epp Zagaia Preminum - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor em face da ré Maxmilhas, para condená-la a pagar ao autor o valor de R$1.388,46 (mil, trezentos e oitenta e oito reais, quarenta e seis centavos) a título de dano material, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; bem como condená-la ao pagamento a título de dano moral no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, julgo improcedente a ação em face do corréu, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deverá a ré Maxmilhas, pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:31

Recebidos os autos
12/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:06

Homologada a Transação
12/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:46

Recebidos os autos
29/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/02/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/04/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/02/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0827056-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Damiani Guenka - Réu: MM Turismo e Viagens Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 27, para o dia 29/02/2024 Hora 14:15 (horário de MS).
10/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:12

Expedição de Carta.
18/12/2023 12:12

Expedição de Carta.
01/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:38

INCONSISTENTE
09/11/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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