TJMS - 0800900-75.2023.8.12.0052
1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 12:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/01/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:50
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2024 00:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800900-75.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria do Carmo Fernandes da Silva - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DO CARMO FERNANDES DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (Lei nº 9.099/95, art. 40).
Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/01/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 11:40
Homologada a Transação
-
17/12/2023 11:36
Recebidos os autos
-
17/12/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 08:23
Recebidos os autos
-
18/09/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2023 10:14
Recebidos os autos
-
20/07/2023 10:13
Decisão ou Despacho
-
19/07/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 06:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 06:12
INCONSISTENTE
-
15/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 20:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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