TJMS - 0826180-68.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 13:18
Transitado em Julgado em "data"
-
10/02/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:25
Expedição de "tipo de documento".
-
30/01/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0826180-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Carolina de Araujo Luiz Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei n.º 9.099/95. -
29/01/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/01/2025 16:00
Não-Provimento
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25/10/2024 19:04
Inclusão em pauta
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18/10/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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25/08/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 07:50
Expedida/certificada
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14/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 07:49
Expedição de "tipo de documento".
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14/08/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:01
Publicação
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13/08/2024 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:35
Expedição de "tipo de documento".
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13/08/2024 13:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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