14/07/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS) Processo 0803099-78.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S.A - I – Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como atualize-se o valor dos autos.

II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

III - Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95) ou penhora a ser realizada com base no valor desatualizado da dívida.

IV - Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o pagamento do principal e multa de 10%, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do CPC, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do CPC e o Enunciado n. 14 do FONAJE ("Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.".).

Efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei n. 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Com efeito, sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho).

Intime-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:46

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 14:31

Recebidos os autos
07/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:05

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 15:32

Recebidos os autos
28/02/2025 15:32

Recebidos os autos
08/02/2024 08:30

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:30

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:33

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 18:41

Recebidos os autos
05/12/2023 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 09:43

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:05

Recebidos os autos
06/11/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:05

Homologada a Transação
03/11/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:23

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:19

de Instrução e Julgamento
15/07/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:25

Recebidos os autos
06/07/2023 18:25

Decisão ou Despacho
05/07/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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