28/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:31

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803099-78.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Auto Posto Mais Com. de Comb.

Lubri Eireli Advogado: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB: 18433/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C DANOS MORAIS - REDUÇÃO DAS ASTREINTES - POSSIBILIDADE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR QUE SUPERA, E MUITO, O VALOR DA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA RECURSO ADESIVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:49

Provimento em Parte
15/01/2025 15:47

Inclusão em pauta
23/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803099-78.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Auto Posto Mais Com. de Comb.

Lubri Eireli Advogado: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB: 18433/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/02/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:31

Expedição de "tipo de documento".
09/02/2024 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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