17/07/2025 10:02

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0809259-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Vieira de Oliveira - Réu: Rg Engenharia Ltda - I.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, fixados os pontos controvertidos; distribuídos os ônus das provas e determinadas a provas pertinentes a serem produzidas, declaro o feito saneado.

II.

Portanto, nomeio INSTITUTO EVOLL PERÍCIAS - MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO EPP para resposta dos pontos controvertidos de itens de "a" a "c".

III.

Notifique-se, pois, o perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar: a proposta de honorários, devendo se atentar ao Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020 firmado o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do E.

Tribunal de Justiça; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC/15, artigo 465, § 2º); IV.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (CPC, artigo 465, § 1.º).

V.

Ademais, consigno que 50% dos honorários periciais serão pagos no final da demanda pela parte vencida, já que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita.

Se a parte vencida for beneficiária da justiça gratuita, o valor será pago por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), após o trânsito em julgado da sentença, na forma do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.

VI.

Vindo a proposta de honorários, abra-se vista ao Estado de Mato Grosso do Sul, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

VII.

Não havendo impugnação ao valor, intime-se o perito para instalação da perícia.

VIII.

Concedo ao perito o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo.

Com a juntada do laudo, vista às partes em 15 (quinze) dias e, havendo pedido de esclarecimento, notifique-se o perito para prestá-los.

IX.Em relação à prova testemunhal, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

X.

Com o decurso do prazo assinado acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, aguarde-se a finalização dos trabalhos periciais para designação de data de audiência de instrução.

XI. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:40

Recebidos os autos
14/05/2025 11:40

Decisão de Saneamento e Organização
03/02/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0809259-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Vieira de Oliveira - Réu: Rg Engenharia Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
29/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:27

Recebidos os autos
26/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 15:50

de Conciliação
18/07/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS) Processo 0809259-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Vieira de Oliveira - Réu: Rg Engenharia Ltda - Intimação da certidão:......................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/08/2024 Hora 15:40 Local: CEJUSC CIJUS, Rua: 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130, Campo Grande-MS, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207."
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 10:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:52

Recebidos os autos
03/05/2024 13:52

Determinada Requisição de Informações
27/02/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 13:35

Recebidos os autos
21/02/2024 13:35

Recebidos os autos
15/12/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:03

Recebidos os autos
19/10/2023 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 09:18

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:57

Recebidos os autos
19/09/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:57

Indeferida a petição inicial
10/08/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:37

Recebidos os autos
26/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:49

Recebidos os autos
17/04/2023 16:49

Decisão ou Despacho
10/03/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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