21/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809259-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Lucilene Vieira de Oliveira Advogado: Francisco C.

Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: RG.

Engenharia Limitada Advogado: Antônio Carlos Esmi (OAB: 2672A/MS) Advogado: Alessandro Almeida Esmi (OAB: 19543/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DANOS POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - AUSÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR REMOTA - CONSTATAÇÃO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ESPECIFICAÇÃO - FORMULAÇÃO DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Resta provido o recurso de apelação quando verificada a necessidade de anulação da sentença que indeferiu a inicial, porquanto existente na exordial o pedido certo e determinado, conforme exigência dos arts. 322 e 324, ambos do Código de Processo Civil, possibilitando a constatação da exposição de que os danos a serem reparados seriam decorrentes de problemas nas estruturas básicas do imóvel adquirido, descrição suficiente suficiente para o processamento do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809259-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lucilene Vieira de Oliveira Advogado: Francisco C.

Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: RG.

Engenharia Limitada Advogado: Antônio Carlos Esmi (OAB: 2672A/MS) Advogado: Alessandro Almeida Esmi (OAB: 19543/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:01

INCONSISTENTE
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809259-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Lucilene Vieira de Oliveira Advogado: Francisco C.

Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: RG.

Engenharia Limitada Advogado: Antônio Carlos Esmi (OAB: 2672A/MS) Advogado: Alessandro Almeida Esmi (OAB: 19543/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:05

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:05

Distribuído por sorteio
09/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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