14/05/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025
12/03/2025 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203384/2025
12/03/2025 10:20

Protocolizada Petição 203384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025
11/03/2025 19:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 201831/2025
11/03/2025 19:32

Protocolizada Petição 201831/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/03/2025
11/03/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
10/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
07/03/2025 15:20

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/02/2025 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 89021/2025
07/02/2025 15:53

Protocolizada Petição 89021/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/02/2025
05/02/2025 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
05/02/2025 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
05/02/2025 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 22:10

Determinada a distribuição do feito
14/01/2025 11:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/01/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/01/2025 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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