TJMS - 0801482-42.2021.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA PRISCILA PEREIRA DA SILVA

CPF *74.***.*46-18

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

OI S/A

CPF *77.***.*12-71

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ: 18.725.804/0026-71

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

CPF *03.***.*64-41

PAULO R. ROQUE A. KHOURI

OAB: 10671/DF

CPF *37.***.*61-04

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB: 9862/MS

CPF *51.***.*55-34

Terceiro

Partes

THIAGO GIORDANO

CPF *48.***.*07-23

THIAGO GIORDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSCAR COUTINHO

CPF *79.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 05:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 23:59

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 16:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2024 16:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/07/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:35

    Com Resolução do Mérito

  • 06/03/2024 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 17:09

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Roberto Roque Antônio Khouri (OAB 10671/DF) Processo 0801482-42.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Priscila Pereira da Silva - Reqdo: OI S/A, TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICAÇOES S/A, Município de Três Lagoas - Relação 0002/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 353/354: "1.

    Ante a pertinência da produção de prova testemunhal para deslinde do feito, conforme deferido anteriormente (f. 246), designo o dia 5 de março de 2024, às 16h, para audiência de instrução e julgamento, que será realizada na forma híbrida, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. 1.2.

    Intimem-se as Partes da audiência designada, cientes de que poderão participar do ato na forma virtual, bastando para tanto que o Causídico encaminhe o link da sala de audiências. (...) 3.

    Concedo às partes o prazo 10 (dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas em observância ao art. 450 do CPC, sob pena de preclusão, cientes de que cabe ao advogado da parte que arrolou as testemunhas informá-las ou proceder à sua intimação acerca do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ou, ao reverso, poderá a parte, comprometer-se a levá-la independentemente de intimação, presumindo-se que, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua oitiva, nos termos do art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC."

  • 10/01/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 18:34

    de Instrução e Julgamento

  • 09/01/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 03:59

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:47

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/01/2023 13:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2022 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2022 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2022 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 02:49

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2022 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 11:56

    Decisão ou Despacho

  • 16/05/2022 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2022 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 12:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/11/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2021 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2021 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2021 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 08:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/03/2021 17:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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