07/01/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva Frazzatti (OAB 270075/SP), Laurindo Rodrigues Junior (OAB 299168/SP) Processo 0807839-67.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Três Lagoas - Réu: Ângelo Sebastião Puerro, Fátima Cristina Vicentini Puerro - Intimação da parte requerida acerca da r.

Sentença de fl. 161: "Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (fls. 156/158).

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo na forma do artigo 487, III, alínea "b", do CPC (...)".
01/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:02

Recebidos os autos
17/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva Frazzatti (OAB 270075/SP), Laurindo Rodrigues Junior (OAB 299168/SP) Processo 0807839-67.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Três Lagoas - Réu: Ângelo Sebastião Puerro, Fátima Cristina Vicentini Puerro - Intimação da parte requerida para, querendo, manifestar-se acerca do pedido de fls. 156/158.
02/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva Frazzatti (OAB 270075/SP), Laurindo Rodrigues Junior (OAB 299168/SP) Processo 0807839-67.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Três Lagoas - Réu: Ângelo Sebastião Puerro, Fátima Cristina Vicentini Puerro - Intimação da parte requerida do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 137/146: "(...) Ante o exposto, confirmo integralmente a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência de fls. 31/36 e assim JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar que a parte Requerida promova a abertura da estrada de servidão de passagem aparente obstruída, permitindo o acesso ao transporte escolar rural, para que os veículos do Município possam circular até as Fazendas Império, Ana Sela e São Jorge do Prata, realizando o transporte dos alunos até a EMEC – Antônio Camargo Garcia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a 180 dias (cento e oitenta)dias, sem prejuízo da adoção de outras medidas mandamentais e/ou coercitivas cabíveis. (...) Considerando a sucumbência da parte Requerida, condeno-a no pagamento das custas processuais e dos honorários ao patrono do Autor, que fixo, por apreciação equitativa ante a atribuição irrisória do valor da causa, com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)".
16/09/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:25

Recebidos os autos
11/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:59

Recebidos os autos
10/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:59

Julgamento com Resolução de Mérito
03/06/2024 15:47

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:20

Recebidos os autos
03/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 17:32

Recebidos os autos
06/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:57

Recebidos os autos
05/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva Frazzatti (OAB 270075/SP), Laurindo Rodrigues Junior (OAB 299168/SP) Processo 0807839-67.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Três Lagoas - Réu: Ângelo Sebastião Puerro, Fátima Cristina Vicentini Puerro - Relação 0002/2024 Teor do ato: Intimação da parte requerida acerca da manifestação de fls. 74 e dos documentos juntados às fls. 75/50.
10/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:08

Expedição de Carta.
27/10/2023 17:08

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:00

Recebidos os autos
27/10/2023 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 13:43

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:59

INCONSISTENTE
25/10/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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