17/05/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 10:32

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2024 01:24

Recebidos os autos
05/05/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 18:07

Recebidos os autos
24/04/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 13:45

INCONSISTENTE
24/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400135-80.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: José Donizete Ferreira Junior Advogada: Ellen Thays Brandão (OAB: 23018/MS) Impetrado: Diretor(a) - Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - INAPTIDÃO DO CANDIDATO NO TAF - SUBMISSÃO DE TODOS OS DEMAIS CANDIDATOS À MESMA FORMA DE EXECUÇÃO DA PROVA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.

A via estreita do Mandado de Segurança não admite dilação probatória, de modo que o direito líquido e certo deve necessariamente ser demonstrado de maneira inolvidável desde a impetração do mandamus.

Nesse particular, a existência ou não do direito líquido é questão que deve ser resolvida no mérito, não havendo que falar em indeferimento da inicial por inadequação da via eleita.

Preliminar rejeitada. o Teste de Aptidão Física - TAF, consiste em uma etapa do concurso público que busca avaliar a capacidade dos candidatos para suportar física e organicamente as exigências das atividades a que será submetido, tanto durante o Curso de Formação, quanto no cotidiano da atividade Policial.

Logo, havendo expressa previsão no Edital da forma de realização e das exigências dos testes, indene de dúvidas que deve o candidato estar preparado para enfrentar todas as peculiaridades dessa etapa (preparação física, nutricional, emocional, logística, etc).

In casu, conforme farta documentação contida nos autos, a reprovação do impetrante se deu por não ter atingido o quantitativo de execuções corretas e necessárias à sua aprovação, muito embora ofertado mais de uma vez realizar as flexões de braço em uma barra mais afastado do solo.

Segurança denegada A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:23

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
22/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 17:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:46

Inclusão em Pauta
02/04/2024 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 13:05

Recebidos os autos
29/02/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:15

Recebidos os autos
22/01/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:09

INCONSISTENTE
17/01/2024 13:09

INCONSISTENTE
17/01/2024 13:09

INCONSISTENTE
17/01/2024 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400135-80.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: José Donizete Ferreira Junior Advogada: Ellen Thays Brandão (OAB: 23018/MS) Impetrado: Diretor(a) - Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 08:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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