17/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:34

INCONSISTENTE
16/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000239-61.2001.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Apelado: José Antonio dos Santos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE ISENÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.

O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e despesas processuais nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual, sendo apenas dispensado de seu prévio recolhimento, devendo efetuar o pagamento ao final do processo, caso vencido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
15/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000239-61.2001.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Apelado: José Antonio dos Santos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:39

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:39

Distribuído por prevenção
11/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2009 12:00

Protocolizada Petição
15/07/2009 12:00

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2009 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2009.
04/06/2009 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2009 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2009 12:00

Conclusos para julgamento
27/05/2009 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/05/2009 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/05/2009 12:00

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2009.
18/05/2009 12:00

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2009 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2009 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2009 12:00

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2009 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2009 12:00

Conclusos para decisão
08/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2009 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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