TJMS - 0801473-24.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 15:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/02/2024 10:31
Recebidos os autos
-
21/01/2024 01:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0801473-24.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eleodoro Alves - Intimam-se as partes acerca da sentença.
Juiz Leigo: Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido formulado pelo autor e julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. 20.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.
Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 21.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. ; Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I. -
11/01/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 17:34
Homologada a Transação
-
09/01/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 12:01
Recebidos os autos
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23/08/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 20:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 02:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 01:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 01:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 01:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:42
Recebidos os autos
-
07/07/2023 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 18:32
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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