07/02/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:14

Recebidos os autos
30/01/2024 19:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818337-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais. ".
13/01/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:23

INCONSISTENTE
18/12/2023 18:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/12/2023 17:36

Recebidos os autos
15/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 08:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:48

Homologada a Transação
16/11/2023 15:18

Recebidos os autos
16/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:20

Conclusos para julgamento
13/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/11/2023 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:51

Expedição de Ofício.
04/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/08/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:49

Recebidos os autos
03/08/2023 16:49

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
02/08/2023 18:15

Conclusos para decisão
01/08/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802402-84.2023.8.12.0008

Sebastiao dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0828431-59.2023.8.12.0110

Marilene Beletatti Mazzetto

British Airways

Advogado: Nivia Aparecida de Souza Azenha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800987-51.2023.8.12.0110

G5 Materiais para Construcao LTDA

Classica Decoracoes e Comercio de Materi...

Advogado: Andre Luiz Tanahara Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0815406-76.2023.8.12.0110

Sabrina Santos Martins Pires 43492805884

Lourrayne Arteman Jeronimo

Advogado: Luis Augusto Carvalho dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0800761-46.2023.8.12.0110

Teixeira &Amp; Franco LTDA

Sergio Paulo de SA

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 13:40

Exibir Processo