TJMS - 0801535-04.2013.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:05
Prazo em Curso
-
02/09/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:13
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 13:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 17:27
Manifestação do Ministério Público
-
29/08/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 15:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/08/2025 15:42
Emissão da Relação
-
28/08/2025 15:28
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 01:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 17:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2025 15:09
Recebidos os autos
-
11/04/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 18:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/02/2025 17:25
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Jose Pereira da Silva (OAB 6778/MS), Ruiller César Ferreira Dias (OAB 11428/MS), Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Noemi Fernanda de Almeida Alcantara (OAB 26134/MS) Processo 0801535-04.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectdo: Antonio Rialino Medeiros de Araújo, Cláudio César Alcântara, Gilmar Garcia Tosta - Relação 064/2025 Teor do ato: Intimação do Requerido Antonio Rialino Medeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente o acordo entabulado efetuando o pagamento da última parcela com a devida correção monetária do período pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, pena de prosseguimento da execução com o imediato reinício dos atos executivos. (fl. 1471). -
12/02/2025 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 15:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 17:02
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:58
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/11/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Ruiller César Ferreira Dias (OAB 11428/MS), Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Jorge Aparecido Queiroz Juníor (OAB 19064/MS), Noemi Fernanda de Almeida Alcantara (OAB 26134/MS) Processo 0801535-04.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gilmar Garcia Tosta, Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior, Antonio Rialino Medeiros de Araújo, Cláudio César Alcântara, Gilsemar José Ferreira, Valdomiro Aguirre -
Vistos.
Como mencionado às fls. 1346/1351, permanecem como devedores na presente ação os Executados Antônio Rialino Medeiros de Araújo, Cláudio César Alcântara, Gilmar Garcia Tosta e Valdomiro Aguirre.
Com isso, o Ministério Público requer (fls. 1443/1445): a penhora dos bens que guarnecem a residência do Executado Gilmar Garcia Tosta, considerando que não há bens registrados em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis e no Detran/MS; a penhora on-line dos bens do Executado Cláudio César Alcântara, uma vez que não está cumprimento com a obrigação imposta (pagamento parcelado do débito); que a serventia certifique sobre a correspondência dos depósitos de fls. 1378/1423 com o extrato da subconta, tendo em vista que o último depósito realizado pelo Executado Antônio Rialino Medeiros de Araújo ocorreu no dia 8/2022; e a cientificação do INSS quanto ao número da subconta n.º 315392 para fins de depósito dos valores descontados do benefício previdenciário do Executado Valdomiro Aguirre, em resposta ao ofício de fls. 1364/1365.
Pois bem. 1.
Quanto ao Executado Gilmar Garcia Tosta, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem sua residência, devendo recair sobre aqueles bens que ultrapassem as necessidades básicas familiares.
O ato deverá ser cumprido na Rua Bom Jesus, n.º 1411, Vila Nova, Três Lagoas/MS. 2.
No que tange ao pedido de comunicação ao INSS, em recente consulta ao extrato da subconta, constata-se que nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2024 a referida instituição realizou os depósitos em subconta dos valores oriundos da penhora do benefício previdenciário de Valdomiro Aguirre.
Assim, conclui-se que é dispensável a referida comunicação em face do cumprimento da obrigação comunicada às fls. 1362/1363. 3.
Em relação ao pedido de penhora on-line, constata-se que o cálculo de fl. 1446 não considerou/amortizou os valores já quitados pelo Executado Cláudio César Alcântara, que ocorreram (fls. 1455/1456): i) 13/9/2018 – R$ 441,55; ii) 9/10/2018 – R$ 445,62; iii) 9/11/2018 – R$ 449,37; iv) 10/12/2018 – R$ 450,29; v) 20/2/2019 – R$ 462,22.
Desse modo, tem-se a necessidade de adequação do valor devido antes de dar andamento aos atos expropriatórios de bens. 4.
Por fim, sobre os depósitos realizados pelo Executado Antônio Rialino Medeiros de Araújo, ao que tudo indica, houve um equívoco na análise no extrato da subconta n.º 315392, de modo que a parcela referente ao mês 8/2022 consta na categoria de "movimentos vencidos", que são as guias emitidas e não pagas até a data do vencimento.
Esclarece-se que a subconta judicial é dividida em duas categorias, sendo elas: movimentos realizados (lançamentos com pagamento confirmado pela instituição financeira) e movimentos vencidos (guias emitidas e não pagas até a data do vencimento).
Assim, os pagamentos (movimentos realizados) por Antônio Rialino Medeiros de Araújo ocorreram entre outubro de 2018 até novembro de 2023.
Com isso, a fim de facilitar a análise do extrato da subconta, na oportunidade, a Assessoria do Juízo procedeu à juntada do extrato apenas com os movimentos realizados até a data desta decisão (fls. 1455/1459).
Posto isso, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre os pagamentos concretizados pelo Executado Antônio Rialino Medeiros de Araújo, assim como apresentar o cálculo atualizado do débito do Executado Cláudio César Alcântara conforme os esclarecimentos prestados no item 3 deste despacho. -
14/10/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:51
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2024 16:02
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2024 15:53
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Luiz Carlos Areco, Jose Pereira da Silva, Ruiller César Ferreira Dias, Rafael da Costa Fernandes, Eder Furtado Alves, Jorge Aparecido Queiroz Juníor, Noemi Fernanda de Almeida Alcantara Processo 0801535-04.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectdo: Antonio Rialino Medeiros de Araújo, Cláudio César Alcântara, Gilsemar José Ferreira, Valdomiro Aguirre, Gilmar Garcia Tosta, Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior - Relação 330/2024 Teor do ato: Intimação dos Requeridos acerca do r. despacho de fl. 1435: "1.
Diante de manifestação do Ministério Público (fl. 1434), intime-se, pesoalmente, o executado Cláudio César Alcântara, para que comprove o pagamento ou justifique o inadimplemento do acordo firmando às fls. 19/120. 2.
Aguarde-se por prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Parquet." -
26/06/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 12:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/06/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:39
Recebidos os autos
-
07/06/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 16:36
Recebidos os autos
-
17/05/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:58
Recebidos os autos
-
13/05/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:53
Recebidos os autos
-
08/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Luiz Carlos Areco, Gilmar Garcia Tosta, Rafael da Costa Fernandes, Noemi Fernanda de Almeida Alcantara Processo 0801535-04.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: Antonio Rialino Medeiros de Araújo, Cláudio César Alcântara, Gilmar Garcia Tosta, Valdomiro Aguirre - Relação 179/2024 Teor do ato: Intimação dos Requeridos acerca da r. decisão de fls. 1346/1351: "Ante o exposto, defiro o pedido de busca de bens em nome do Executado Gilmar Garcia Tosta – CPF: *05.***.*60-91, junto a ferramenta SNIPER, cujo resultado da consulta segue em anexo a esta decisão. (...) 2.
Observa-se que foi negado provimento ao agravo de instrumento (fls. 1330/1335).
Posto isso, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1292/1297 (itens 2 e 3). (...) Desse modo, intimem-se os Executados Cláudio César Alcântara e Antônio Rialino Medeiros de Araújo para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem o cumprimento da obrigação. (...)" -
05/04/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 16:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2024 14:34
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 14:34
Recebidos os autos
-
03/04/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 14:46
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 15:50
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Luiz Carlos Areco, Gilmar Garcia Tosta, Jose Pereira da Silva, Ruiller César Ferreira Dias, Rafael da Costa Fernandes, Noemi Fernanda de Almeida Alcantara Processo 0801535-04.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: Antonio Rialino Medeiros de Araújo, Cláudio César Alcântara, Gilmar Garcia Tosta, Gilsemar José Ferreira, Valdomiro Aguirre, Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior - Relação 008/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r. decisão de fls. 1319/1323: "1.
Tendo em vista a possibilidade de penhora de dinheiro, que é o primeiro bem no rol dos bens penhoráveis, defiro o pedido de penhora on-line. (...) A penhora online deverá recair sobre as contas de Gilmar Garcia Tosta, CPF/CNPJ nº *05.***.*60-91, valor R$ 69.502,36. 6.
Tendo em vista a juntada do extrato atualizado da subconta pela Serventia (fl. 1313/1318), intime-se o Ministério Público para que requeira o que de direito em relação aos Executados Antonio Rialino Medeiros de Araújo e Cláudio César Alcântara, no prazo de cinco dias." -
11/01/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 12:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:19
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 12:19
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2024 14:53
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/12/2023 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:51
Recebidos os autos
-
07/12/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:18
Apensado ao processo numero do processo
-
06/12/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 13:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:12
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/09/2023 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2023 15:55
Recebidos os autos
-
14/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/08/2023 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:08
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 12:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2023 16:05
Recebidos os autos
-
10/08/2023 16:05
Decisão ou Despacho
-
25/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2023 13:39
Recebidos os autos
-
23/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 12:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2023 16:19
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2023 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:20
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 17:07
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2023 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2023 10:35
Recebidos os autos
-
17/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 18:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 16:36
Recebidos os autos
-
07/03/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 18:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/03/2023 16:41
Recebidos os autos
-
02/03/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 16:37
Recebidos os autos
-
01/03/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2023 00:54
Decorrido prazo de parte
-
16/02/2023 00:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2023 13:13
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 13:12
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:53
Recebidos os autos
-
30/01/2023 16:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/01/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:20
Recebidos os autos
-
14/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:54
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 03:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2022 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 17:22
Transitado em Julgado em data
-
16/08/2022 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:07
Recebidos os autos
-
25/07/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 10:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 17:09
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/07/2022 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2022 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 14:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2022 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 14:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2022 12:52
Recebidos os autos
-
12/07/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 04:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 04:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 04:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2022 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 16:38
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 10:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2022 10:58
Recebidos os autos
-
27/04/2022 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2022 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 18:06
Recebidos os autos
-
21/03/2022 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2022 14:30
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2022 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2022 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 10:36
Recebidos os autos
-
13/12/2021 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2021 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 11:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/11/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 03:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 13:36
Recebidos os autos
-
23/03/2021 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2021 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2021 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 15:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 18:30
Recebidos os autos
-
18/03/2021 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 18:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2021 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2021 18:08
Recebidos os autos
-
20/02/2021 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2021 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2021 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2021 08:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2021 17:30
Recebidos os autos
-
09/02/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 17:21
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 13:43
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2020 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2020 14:52
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2020 17:32
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 14:15
Juntada de tipo de documento
-
13/10/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2020 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2020 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2020 07:09
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 12:39
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2020 12:39
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2020 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 13:40
Recebidos os autos
-
11/02/2020 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2020 09:49
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2020 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2020 09:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/02/2020 09:41
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 14:22
Recebidos os autos
-
07/02/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 12:27
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2020 03:09
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 08:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2019 12:19
Recebidos os autos
-
19/12/2019 12:19
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2019 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2019 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2019 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2019 11:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2019 11:01
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2019 11:01
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2019 11:00
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2019 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2019 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 08:23
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 12:07
Recebidos os autos
-
12/08/2019 12:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2019 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2019 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2019 11:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2019 16:01
Recebidos os autos
-
06/08/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 18:32
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2019 18:32
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2019 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2019 13:39
Recebidos os autos
-
23/04/2019 13:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2019 01:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2019 14:59
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2019 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2019 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2019 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2019 14:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 13:57
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 16:59
Recebidos os autos
-
03/04/2019 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2019 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2019 16:36
Recebidos os autos
-
07/01/2019 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/12/2018 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2018 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2018 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2018 14:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2018 14:45
Recebidos os autos
-
14/12/2018 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2018 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
02/11/2018 02:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2018 11:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2018 13:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2018 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2018 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 14:12
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2018 14:12
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2018 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 14:35
Recebidos os autos
-
15/10/2018 14:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/10/2018 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2018 11:25
Recebidos os autos
-
05/10/2018 11:24
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2018 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2018 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2018 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2018 17:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 14:38
Recebidos os autos
-
27/09/2018 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 17:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 10:45
Recebidos os autos
-
14/09/2018 10:44
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2018 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2018 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2018 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2018 16:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2018 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2018 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2018 17:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2018 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 17:34
Decorrido prazo de parte
-
28/08/2018 10:42
Recebidos os autos
-
28/08/2018 10:42
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2018 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/08/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 14:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2018 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2018 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2018 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 14:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 13:55
Recebidos os autos
-
22/08/2018 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2018 19:00
Recebidos os autos
-
03/07/2018 18:59
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2018 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2018 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2018 07:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2018 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2018 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2018 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2018 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2018 13:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 12:18
Recebidos os autos
-
18/05/2018 12:18
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
18/05/2018 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2018 12:08
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/05/2018 11:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/05/2018 11:48
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/05/2018 11:48
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/05/2018 11:47
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/05/2018 11:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/05/2018 15:22
Remetidos os Autos para destino.
-
04/05/2018 07:13
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2018 07:13
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2018 10:13
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2018 10:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 16:22
de Conciliação
-
17/04/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 10:19
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 18:17
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2018 23:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2018 17:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2018 09:50
Recebidos os autos
-
20/03/2018 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2018 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2018 14:57
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2018 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 14:56
Decorrido prazo de parte
-
15/03/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 18:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2018 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2018 18:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2018 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2018 18:28
de Instrução e Julgamento
-
12/03/2018 14:05
Recebidos os autos
-
12/03/2018 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2018 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2018 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2018 16:38
Recebidos os autos
-
31/01/2018 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2018 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2018 15:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2017 13:09
Recebidos os autos
-
11/12/2017 13:09
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
11/12/2017 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2017 13:00
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/12/2017 13:00
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/12/2017 12:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/12/2017 12:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/12/2017 12:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/12/2017 12:58
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/11/2017 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2017 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2017 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2017 15:05
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2017 15:02
Recebidos os autos
-
05/10/2017 15:02
Determinada Requisição de Informações
-
03/10/2017 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2017 15:18
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
03/10/2017 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2017 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2017 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 13:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 13:57
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 09:54
Recebidos os autos
-
25/09/2017 09:54
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2017 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2017 13:26
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2017 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2017 13:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2017 13:45
Transitado em Julgado em data
-
19/09/2017 13:41
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2017 07:56
Recebidos os autos
-
04/09/2017 07:56
Recebidos os autos
-
25/10/2016 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2016 18:37
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2016 18:37
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2016 17:34
Decorrido prazo de parte
-
05/10/2016 14:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2016 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2016 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 17:54
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2016 17:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2016 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2016 17:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2016 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2016 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2016 11:13
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2016 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2016 07:15
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2016 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2016 17:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 07:24
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2016 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2016 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2016 17:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2016 10:36
Recebidos os autos
-
15/07/2016 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 18:17
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2016 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2016 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2016 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2016 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2016 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2016 14:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2016 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2016 16:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 16:39
Recebidos os autos
-
21/06/2016 16:38
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2016 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2016 15:06
Recebidos os autos
-
25/04/2016 15:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2016 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2016 18:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2016 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2016 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2016 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2016 14:24
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2016 05:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2016 14:36
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2016 17:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2016 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2016 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2016 18:51
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2016 18:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2016 16:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 14:39
Recebidos os autos
-
04/03/2016 14:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2016 13:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/03/2016 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2016 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2016 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2016 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/03/2016 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2016 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2016 15:20
Recebidos os autos
-
15/02/2016 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2016 17:22
Recebidos os autos
-
12/02/2016 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2016 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2016 18:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2016 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2016 13:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2016 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2016 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2016 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2016 14:15
Recebidos os autos
-
19/01/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2016 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2016 13:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2016 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2016 16:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 16:50
Recebidos os autos
-
12/01/2016 16:50
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2016 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/12/2015 02:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2015 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2015 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2015 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2015 21:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2015 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2015 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2015 22:34
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2015 23:47
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2015 23:15
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2015 23:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2015 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2015 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2015 02:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2015 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 13:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2015 18:41
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2015 14:45
Recebidos os autos
-
08/10/2015 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2015 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2015 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2015 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2015 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2015 15:17
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2015 15:17
Recebidos os autos
-
06/10/2015 15:17
Julgado procedente o pedido
-
15/04/2015 08:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2015 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2015 13:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2015 13:34
Decorrido prazo de parte
-
01/04/2015 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2015 13:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 13:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2015 18:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2015 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2015 14:02
Recebidos os autos
-
19/03/2015 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2015 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2015 14:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2015 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2015 19:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2015 15:12
Recebidos os autos
-
13/03/2015 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2015 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2015 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2015 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2015 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2015 17:08
Recebidos os autos
-
09/03/2015 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2015 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2014 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2014 12:55
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2014 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2014 17:21
Apensado ao processo numero do processo
-
13/03/2014 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2014 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2014 14:14
Apensado ao processo numero do processo
-
17/02/2014 14:14
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2014 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2014 10:51
Apensado ao processo numero do processo
-
14/02/2014 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2014 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2014 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2014 08:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2014 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2014 12:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2014 08:28
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2014 17:06
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2014 14:54
Recebidos os autos
-
07/01/2014 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
28/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/10/2013 12:00
Decisão ou Despacho
-
17/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/04/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/03/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2013 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2013
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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