17/01/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 16:25

Baixa Definitiva
17/01/2023 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 08:50

Recebidos os autos
13/12/2022 08:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:13

Juntada de Certidão
12/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419445-43.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Antônio Dias de Almeida Impetrante: Poliani Rodrigues de Almeida Paciente: Junio Cesar Santana Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria do crime de tráfico de drogas; a configuração de uma das hipóteses de admissibilidade (art. 313, inc.

I, do CPP); e, sobretudo, a contemporânea necessidade de se resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva.

II - Presentes todos os pressupostos de admissibilidade e requisitos da prisão preventiva, eventuais condições favoráveis, por si sós, não autorizam a liberdade da paciente.

Incabível, ainda, a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP, notadamente porque a gravidade concreta da conduta indica que a ordem pública não estaria acautelada com a sua soltura.

III - Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
08/12/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:45

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/11/2022 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2022 12:23

Conclusos para decisão
23/11/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 22:20

Recebidos os autos
23/11/2022 22:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419445-43.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Antônio Dias de Almeida Impetrante: Poliani Rodrigues de Almeida Paciente: Junio Cesar Santana Advogado: Antônio Dias de Almeida (OAB: 2720/MS) Advogada: Poliani Rodrigues de Almeida (OAB: 25267/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
21/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:32

Juntada de Informações
21/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:35

INCONSISTENTE
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:33

Expedição de Ofício.
18/11/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:41

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:41

Distribuído por sorteio
17/11/2022 16:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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