TJMS - 0000270-90.2023.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

VALDEMAR GARCIA DE FREITAS

CPF *54.***.*50-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

FELISBERTO GARCIA DE FREITAS

CPF *49.***.*46-49

Advogados

NEVES APARECIDO DA SILVA

OAB: 5973/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 18:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Neves Aparecido da Silva (OAB 5973/MS) Processo 0000270-90.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valdemar Garcia de Freitas -

    Vistos.

    Trata-se de Cumprimento de sentença que Valdemar Garcia de Freitas move em face de Felisberto Garcia de Freitas, todos qualificados, visando a desocupação pelo requerido do imóvel de propriedade do autor.

    As partes informaram ter o requerido desocupado o imóvel objeto da lide.

    Diante do exposto, declaro extinto o presente processo.

    Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/11/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 09:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 20:17

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:46

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:25

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/06/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:08

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 12:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

  • 24/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Neves Aparecido da Silva (OAB 5973/MS) Processo 0000270-90.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemar Garcia de Freitas - Intimação da parte, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição retro.

  • 23/04/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2024 22:59

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Neves Aparecido da Silva (OAB 5973/MS) Processo 0000270-90.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemar Garcia de Freitas - Intimação da sentença de f. 68/71:

    III- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para: a) DETERMINAR que o requerido desocupe o imóvel e retire os seus bens móveis do local.

    Concedo ao requerido o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de ordem de desocupação.

    Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55, 2ª parte).

    Submeto à apreciação da MM.

    Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei9.099/95.

    Juiz de Direito:

    Vistos.

    Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

    Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

    Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

  • 12/01/2024 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:33

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/07/2023 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/08/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 25/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:04

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/06/2023 18:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/07/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 12/06/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 17:17

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 12:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 05:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 04/05/2023 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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